Política de Privacidade da 15bet1

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 15bet1 é a empresa operadora do domínio https://15bet1.cam, doravante denominada simplesmente "15bet1" ou "Controladora".

O tratamento de dados realizado pela 15bet1 abrange todas as operações descritas nesta Política, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação e demais formas de tratamento previstas na LGPD, realizadas com base nas hipóteses legais aplicáveis a cada finalidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou encaminhar qualquer solicitação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente o objeto da solicitação.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 15bet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e operadores da 15bet1 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão respondidas no prazo máximo de 15 dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada.

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e usar a plataforma 15bet1, o Usuário nos fornece, voluntária ou obrigatoriamente, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número do RG ou CNH, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, informações de cartão de crédito/débito (tokenizados, sem armazenamento do CVV), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identidade: imagens ou cópias do RG, CNH ou Passaporte para fins de verificação KYC;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de uso:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas e jogadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (descritos na seção 11).

3.3 Dados sensíveis

A 15bet1 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam eventualmente enviados pelo Usuário por iniciativa própria, serão tratados com as proteções adicionais previstas na LGPD e excluídos assim que identificados como desnecessários.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 15bet1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998 e resoluções do COAF);
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de acessos não autorizados, contas duplicadas e comportamentos suspeitos;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, aplicação de autoexclusões solicitadas pelo Usuário;
• Melhoria do serviço: análise estatística e de desempenho da plataforma, personalização da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente mediante consentimento prévio e revogável do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou policiais nos termos da legislação brasileira.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 15bet1 está fundamentado nas seguintes hipóteses legais, de acordo com cada finalidade:

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 15bet1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de terceiros descritas abaixo:

6.1 Parceiros Operacionais Necessários

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa/Mastercard/Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios parceiros — apenas os dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): serviços certificados de verificação de documentos e biometria;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, CDN e segurança cibernética que hospedam e protegem a plataforma.

Todos os parceiros operacionais são obrigados contratualmente a tratar os dados recebidos exclusivamente para as finalidades autorizadas, com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

6.2 Autoridades Competentes

A 15bet1 poderá divulgar dados pessoais em atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades administrativas (ANPD, COAF, Receita Federal, SPA) ou requisições de autoridades policiais ou do Ministério Público, nos termos da legislação brasileira aplicável. Nesses casos, a divulgação se restringe ao mínimo necessário para o atendimento da solicitação.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos são empresas sediadas fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros, a 15bet1 garantirá que tal transferência esteja amparada por uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Garantias contratuais fornecidas pelo receptor dos dados, por meio de cláusulas-padrão de proteção de dados, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD;
• Cooperação jurídica internacional.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados e os mecanismos de proteção aplicados, por meio do e-mail [email protected].

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 15bet1 são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por, no mínimo, 5 (cinco) anos após cada transação, em atendimento à legislação tributária e financeira;
• Registros de apostas e jogadas: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigência regulatória da SPA;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de autoexclusão: mantidos por prazo indeterminado para fins de cumprimento da exclusão solicitada e de jogo responsável;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário original.

9. Segurança das Informações

A 15bet1 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit;
• Criptografia de dados em repouso nos servidores de armazenamento;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com acesso restrito a dados pessoais apenas para colaboradores autorizados que necessitem das informações para desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares afetados nos prazos legais.

Não obstante as medidas acima, o Usuário é corresponsável pela segurança de seu acesso à plataforma e deve manter suas credenciais em sigilo e utilizar autenticação em dois fatores sempre que disponível.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados da 15bet1:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação escrita para [email protected], identificando-se como titular dos dados. A 15bet1 responderá no prazo máximo de 15 dias corridos, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa fundamentada.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador quando este acessa a plataforma 15bet1. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada.

11.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, controle de segurança e funcionalidades básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas da experiência. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo e ofertas relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

11.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo painel de preferências de privacidade disponível na plataforma.

12. Menores de Idade

A plataforma 15bet1 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 15bet1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata de tais dados. Se você acredita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta ou forneceu dados à plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected].

A 15bet1 emprega mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro e na verificação KYC para impedir o acesso de menores de idade aos seus serviços.

13. Comunicações de Marketing

A 15bet1 poderá enviar comunicações de marketing — como ofertas, promoções, novidades e newsletters — apenas para Usuários que tenham fornecido consentimento expresso para esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou posteriormente por meio das preferências da Conta.

O Usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem custos e sem comprometer o acesso aos demais serviços da plataforma, por meio de:

• Link de descadastramento presente em todas as comunicações de marketing recebidas por e-mail;
• Configurações de preferências de comunicação na Conta do Usuário;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

Comunicações transacionais e operacionais — como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicações relacionadas ao jogo responsável — não são consideradas marketing e não requerem consentimento adicional, pois são necessárias para a execução do contrato.

14. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 15bet1 pode, em determinadas situações, conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 15bet1 e não cobre as práticas de privacidade de terceiros.

A 15bet1 não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de tratamento de dados ou conteúdos de sites de terceiros, mesmo que acessados por meio de links disponíveis em nossa plataforma. Recomendamos que o Usuário leia a Política de Privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer dados pessoais.

15. Alterações nesta Política de Privacidade

A 15bet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos, por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização desta Política é indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política.

16. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as regulamentações emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer conflitos decorrentes desta Política que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos à jurisdição da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990) estabeleça competência diversa em favor do Usuário.

17. Contato, Solicitações e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, o Usuário pode contatar a 15bet1 pelos canais abaixo:

• E-mail (canal principal de privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais disponíveis na seção de contato da plataforma

O atendimento é realizado em português do Brasil, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Solicitações de direitos de titulares serão respondidas em até 15 dias corridos.

Caso o Usuário considere que seu direito de privacidade não foi atendido adequadamente pela 15bet1, poderá registrar reclamação diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.